O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta sexta-feira (11) a adesão ao acordo para aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos. O objetivo é permitir que os beneficiários recebam os valores de volta de forma administrativa, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Os interessados podem realizar o processo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas. O cronograma de pagamentos começará no dia 24 de julho, com a liberação diária de até 100 mil ressarcimentos, seguindo a ordem cronológica das adesões. O INSS estima que 1,86 milhão de pessoas estão aptas a participar deste primeiro grupo.
Os valores a serem ressarcidos serão pagos em parcela única, corrigidos pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento. Para viabilizar esses pagamentos, o governo abrirá um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, conforme anunciado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
Os beneficiários que optarem por aderir ao acordo abrirão mão de ações judiciais relacionadas ao tema e não poderão solicitar indenização por danos morais. O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou o pagamento fora do teto de gastos para evitar a judicialização em massa. O INSS também realizará contestações automáticas para grupos específicos, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.
