As inscrições para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) iniciam nesta terça-feira (15), às 16h, e se encerram no dia 13 de agosto, às 16h. O exame, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um pré-requisito para a participação em concursos de cartório em todo o Brasil. Para se inscrever, os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito ou ter pelo menos 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registros.
A taxa de inscrição é de R$ 150, com prazo para pagamento até 14 de agosto. Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção até o dia 17. A prova está agendada para 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais brasileiras, e terá caráter eliminatório, sem classificação para preenchimento de vagas.
O ENAC, que foi aprovado em agosto de 2022, visa garantir um padrão mínimo de qualificação para os profissionais que ocupam cartórios, promovendo maior transparência no processo de titularização. O exame consiste em uma prova de 100 questões de múltipla escolha, abrangendo diversas áreas do Direito, e será considerado aprovado quem acertar ao menos 60 questões, ou 50 para candidatos negros, indígenas ou com deficiência. O resultado final será divulgado em 15 de dezembro de 2023.
