A Justiça de Mato Grosso concedeu, na última sexta-feira (4), o primeiro registro civil a João Brasil, um indígena adulto com Síndrome de Down que foi abandonado em um abrigo em Sinop, a 503 km de Cuiabá. A decisão foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado (DPEMT) nesta terça-feira (8) e representa um importante passo na luta por direitos básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
João Brasil, que não possuía documentos que comprovassem sua existência legal, vivia em condições precárias, sem acesso a serviços essenciais como saúde e educação. A 3ª Vara Cível de Sinop havia negado anteriormente o pedido de registro civil, mas após recurso da DPEMT, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas reconheceu a exclusão social e a necessidade de garantir a formalização da identidade do indígena.
Com a nova decisão, João poderá agora solicitar documentos essenciais, como RG e CPF, além de acessar benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A DPEMT informou que, caso novas informações sobre sua filiação ou origem étnica sejam descobertas, elas poderão ser incluídas no registro por meio de averbação judicial, sem a necessidade de um novo processo.
Dados do IBGE revelam que, em 2022, havia 10.461 crianças indígenas de até 5 anos sem registro civil no Brasil, evidenciando um problema persistente de exclusão social entre essa população. Apesar de um aumento no percentual de registros entre indígenas, a situação de João Brasil destaca a necessidade de ações mais efetivas para garantir a cidadania e os direitos de todos os brasileiros, independentemente de sua origem étnica.
