O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou novas regulamentações que visam facilitar o licenciamento ambiental para o uso controlado do fogo no estado. As mudanças, divulgadas na última semana, isentam taxas para atividades estratégicas de prevenção, como a queima prescrita e o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), beneficiando pequenos agricultores, comunidades tradicionais e projetos de pesquisa científica.
A nova resolução estabelece três categorias de licenciamento: PMIF, queima prescrita em áreas prioritárias e queima prescrita em áreas não prioritárias. Para agricultores familiares e assentados, o processo foi simplificado, bastando a apresentação de uma declaração da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que comprove a condição do solicitante.
Além disso, o Imasul orienta sobre a criação de aceiros, que são faixas de terreno utilizadas para prevenir incêndios. Aceiros de até 50 metros de largura não necessitam de licenciamento, mas devem ser comunicados ao órgão. Já aceiros de 10 a 30 metros podem ser licenciados automaticamente através do sistema SIRIEMA, que permite o preenchimento online e a emissão de documentos.
O Imasul também alerta que o descumprimento das normas pode resultar em penalidades, incluindo multas e sanções administrativas. As novas diretrizes visam não apenas a prevenção de incêndios, mas também a proteção do meio ambiente em Mato Grosso do Sul.
