O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos terá acesso a informações pessoais de 79 milhões de inscritos no Medicaid, incluindo endereços residenciais e dados étnicos, conforme um acordo assinado entre os Centros de Serviços Medicare e Medicaid e o Departamento de Segurança Interna (DHS) na última segunda-feira. O objetivo é rastrear imigrantes que possam estar residindo ilegalmente no país.
O acordo, que não foi anunciado publicamente, permitirá que o ICE localize estrangeiros em todo o território americano. A medida é parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para intensificar a repressão à imigração, com o intuito de prender até 3.000 pessoas diariamente. Legisladores e funcionários do CMS questionam a legalidade do acesso dos dados, que, segundo autoridades de Saúde e Serviços Humanos, visa eliminar inscrições indevidas no programa.
O acesso aos dados, que inclui nomes, endereços, datas de nascimento e números do Seguro Social, poderá gerar receios entre imigrantes que buscam atendimento médico, afetando sua disposição em procurar serviços de saúde. O porta-voz do HHS não comentou sobre o acordo, e não está claro se o DHS já começou a acessar essas informações. A secretária assistente do DHS, Tricia McLaughlin, afirmou que as agências estão buscando maneiras de evitar que imigrantes ilegais recebam benefícios do Medicaid, que é destinado a cidadãos americanos e residentes legais.
Embora o Medicaid não cubra imigrantes sem status legal, a lei federal exige que todos os estados ofereçam cobertura emergencial, que é acessível a qualquer pessoa em situações críticas, incluindo cidadãos não americanos. Essa situação levanta preocupações sobre o impacto da política de imigração na saúde pública e no acesso a serviços essenciais para a população vulnerável.
