O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos terá acesso a informações pessoais de 79 milhões de inscritos no Medicaid, incluindo endereços residenciais e etnias, conforme um acordo firmado entre os Centros de Serviços Medicare e Medicaid e o Departamento de Segurança Interna. O documento, obtido pela Associated Press, foi assinado na última segunda-feira e não foi divulgado publicamente.
O acordo permite que o ICE localize estrangeiros em situação irregular no país, intensificando a repressão à imigração sob a administração Trump. Legisladores e funcionários do CMS levantaram preocupações sobre a legalidade do acesso a esses dados, que, segundo autoridades de Saúde e Serviços Humanos, visam eliminar inscrições indevidas no programa.
O compartilhamento de dados pode gerar um clima de medo entre imigrantes que buscam atendimento médico, uma vez que a divulgação de informações pessoais à agência de deportação pode desencorajar o uso de serviços de saúde. O porta-voz do HHS não comentou sobre o acordo, e não está claro se o Departamento de Segurança Interna já utilizou essas informações.
O Medicaid, que oferece cobertura de saúde para a população mais vulnerável, incluindo crianças, é um programa financiado por estados e pelo governo federal. Embora imigrantes sem status legal não possam se inscrever no Medicaid, a lei federal exige que todos os estados ofereçam cobertura emergencial, que é frequentemente utilizada por imigrantes em situações críticas.
