O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares é legítimo, mas não deve resultar na criminalização desse instrumento. A declaração foi feita durante entrevista à GloboNews, em um momento de tensão entre o governo e o Congresso sobre ajustes nas contas públicas para evitar um déficit em 2025.
Motta reconheceu que a contenção de despesas, incluindo a possibilidade de cortes nas emendas, pode ser considerada nas negociações para garantir a responsabilidade fiscal. As emendas parlamentares, que totalizam R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, são recursos destinados a financiar obras nos estados dos deputados e senadores. A liberação dessas verbas tem sido criticada por seu ritmo lento, o que gerou insatisfação entre os parlamentares.
O presidente da Câmara também alertou para o risco de tratar o tema com um viés moralista, enfatizando que as emendas não devem ser vistas como pagamentos indevidos. "Não se pode voltar ao tempo em que a liberação de emendas era condicionada a votos favoráveis a projetos do governo", afirmou Motta, destacando a importância do diálogo entre os Poderes para a tomada de decisões sobre o orçamento.
