O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares, parte do esforço do governo para garantir responsabilidade fiscal, é legítimo. No entanto, ele enfatizou que essa discussão não deve levar à criminalização desse instrumento, que é fundamental para o financiamento de obras em estados e municípios.
A declaração de Motta ocorre em um contexto de tensão entre o governo e o Congresso, que buscam soluções para ajustar as contas públicas e evitar um déficit em 2025. O governo havia tentado aumentar a arrecadação por meio de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que foi rejeitada pelo Congresso e agora está sendo analisada pelo Judiciário.
Questionado sobre a possibilidade de cortes nas emendas, Motta reconheceu que essa é uma alternativa a ser considerada, mas ressaltou que qualquer decisão deve ser fruto de diálogo entre os Poderes. Ele também criticou a abordagem moralista em algumas manifestações contra as emendas, alertando para o risco de tratar o tema de forma punitiva. "Não se pode criminalizar as emendas parlamentares como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados", afirmou.
Motta concluiu que é essencial que o debate sobre as emendas seja criterioso, levando em conta tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância dessas verbas para atender demandas locais e regionais, reafirmando a importância do consenso entre Legislativo e Executivo.
