Uma medida do governo federal para aumentar a arrecadação e atender às metas fiscais resultou em um crescimento significativo dos honorários da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde a implementação da lei que criou a remuneração extra em 2016, a AGU, que conta com cerca de 12 mil membros, viu seus bônus se tornarem bilionários, impulsionados não apenas pelas vitórias judiciais, mas também por uma parte dos encargos da dívida ativa da União.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada à AGU, tem adotado transações tributárias para facilitar a regularização de débitos, oferecendo descontos e condições de parcelamento. Essa estratégia resultou em uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões em 2022, quase o dobro dos R$ 20,7 bilhões arrecadados em 2023, e um aumento expressivo em relação aos R$ 1,7 bilhão de 2020.
Os honorários pagos aos advogados da AGU também cresceram de R$ 1,06 bilhão em 2020 para R$ 3,73 bilhões em 2022, com R$ 3,07 bilhões provenientes da cobrança de encargos. De acordo com a legislação, até 75% dos encargos da dívida ativa são destinados ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que distribui os bônus entre os advogados e procuradores.
Um exemplo emblemático desse aumento é o acordo de transação tributária com a Petrobras, firmado em junho de 2022, que envolveu um pagamento total de R$ 19,8 bilhões. O primeiro repasse ao CCHA, de R$ 417,7 milhões, ocorreu em julho de 2024, destacando o impacto das transações na remuneração dos advogados. A PGFN, responsável pela arrecadação, confirmou o crescimento das receitas, mas a gestão do sistema de honorários permanece sob a responsabilidade da AGU.
