O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a prerrogativa do presidente da República em modificar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), durante entrevista ao Canal Barão. A declaração surge em um contexto de disputa judicial e política relacionada ao decreto que aumentou a cobrança sobre apostas online e outras operações. Haddad destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a exclusividade do chefe do Executivo em legislar sobre o IOF, assim como ocorre com o IPI e impostos de importação e exportação.
A declaração de Haddad ocorre em meio a uma mobilização da oposição, que busca sustar o decreto que eleva o imposto para setores específicos, incluindo plataformas de apostas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem liderado esforços contra a medida, enquanto organizações empresariais já recorreram ao STF para contestar a decisão. Apesar do embate, o ministro assegurou que o governo continua dialogando com o Congresso e não abandonou as negociações, lembrando que importantes reformas foram aprovadas nos últimos dois anos e meio.
Haddad também criticou a gestão anterior, que, segundo ele, deixou de arrecadar R$ 40 bilhões ao isentar o setor de apostas de tributos federais. Ele questionou a relação entre autoridades do governo anterior e empresários do setor, insinuando que isso pode ter influenciado a omissão na cobrança de impostos. O ministro enfatizou que o ajuste fiscal deve ser feito de forma justa, sem penalizar os mais pobres, e que é necessário ampliar a base de arrecadação, garantindo que setores de alta renda contribuam adequadamente.
Por fim, Haddad reiterou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a justiça social, afirmando que as metas orçamentárias para 2026 serão construídas em diálogo com o Congresso, mas sem abrir mão de medidas essenciais para equilibrar as contas públicas de maneira equitativa.
