O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou nesta sexta-feira (4) sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa delimitar as competências do Executivo e do Legislativo em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante um evento no Rio de Janeiro, Haddad afirmou que a medida é benéfica para o país, pois traz maior clareza sobre os papéis de cada Poder, facilitando a governança.
A decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos de decretos que regulamentam o IOF e convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para 15 de julho em Brasília. Haddad ressaltou que o governo demonstrará que não houve um aumento linear do IOF, mas sim uma correção de práticas que favoreciam a sonegação fiscal.
O contexto da discussão remonta ao decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de maio, que aumentou o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, como parte de um esforço para reforçar as receitas do governo. No entanto, a medida gerou resistência no Congresso, levando a uma reversão parcial das alíquotas e à apresentação de uma ação pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF para reverter a derrubada do decreto. O ministro Moraes será o relator do caso, que ainda não tem data definida para decisão.
