O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo nesta segunda-feira (15) sobre uma resolução célere do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da validade do decreto presidencial que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, incluindo o risco sacado. Durante suas declarações, Haddad destacou que 90% do conteúdo do decreto é considerado "incontroverso", com o debate concentrando-se na tributação de uma modalidade específica de operação de crédito.
As observações do ministro foram feitas após uma audiência de conciliação convocada pelo STF, que reuniu representantes dos Três Poderes para discutir a constitucionalidade do decreto. A reunião, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, não resultou em um acordo, levando os participantes a optarem por aguardar a decisão judicial. O Senado, que solicitou mais tempo para negociações, viu a liminar que suspendeu parcialmente os efeitos do decreto prevalecer, reforçando a necessidade de uma deliberação do Judiciário.
O decreto em questão ampliou a cobrança do IOF sobre operações de crédito, uma prática comum no mercado que permite que empresas antecipem pagamentos a fornecedores. Enquanto partidos de oposição argumentam que o Executivo ultrapassou sua competência ao interferir em matéria que deveria ser discutida no Congresso, o governo defende que a medida é legítima e crucial para a manutenção da arrecadação fiscal. O ministro Moraes, que já suspendeu liminarmente os efeitos do decreto, agora deve emitir uma decisão definitiva sobre sua validade.
