O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (28) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo medidas para antecipar os efeitos da reforma tributária do consumo. A declaração foi feita durante o lançamento da sanção da lei que regulamenta o programa Acredita Exportação, que prevê a restituição de 3% das receitas de vendas ao exterior de micro e pequenas empresas brasileiras, com início em 1º de agosto.
Haddad destacou que a iniciativa é uma forma de implementar as regras da reforma tributária, que começará a ser testada em 2026. A reforma visa a devolução integral dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para unificar diversas alíquotas e simplificar o sistema tributário brasileiro.
O ministro também mencionou que outras medidas estão sendo planejadas para antecipar a reforma em diferentes setores da economia, com o objetivo de maximizar os benefícios dessa mudança. "Temos que trabalhar juntos e construir juntos as saídas para o Brasil continuar crescendo", afirmou, em referência ao cenário econômico desafiador, especialmente com a iminente imposição de tarifas de 50% sobre importações brasileiras pelos Estados Unidos, a partir de 1º de agosto.
A reforma tributária, que deve ser implementada integralmente até 2033, visa unificar cinco tributos sobre o consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A medida é vista como crucial para a simplificação e modernização do sistema fiscal brasileiro, que enfrenta críticas pela sua complexidade.
