Um Guarda Civil Municipal (GCM) foi condenado por agredir sua namorada e por fraude processual qualificada, em uma decisão proferida pela Justiça de São José do Rio Preto, São Paulo, no início de julho de 2023. O crime ocorreu em julho do mesmo ano, quando o GCM desferiu um soco na vítima, causando um hematoma significativo em seu olho. A condenação se deu após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorrer da pena inicial, considerando a gravidade da conduta e a posição do réu como servidor público.
As investigações começaram quando a vítima, em janeiro de 2025, procurou o MP após descobrir que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) havia sido suspensa de forma irregular. Durante a apuração, foi revelado que o GCM, em conjunto com um advogado da corporação, havia manipulado informações de trânsito para punir a mulher quando ela não atendia às suas vontades. Além disso, eles tentaram convencer a vítima a fornecer declarações falsas durante o processo judicial.
Em decorrência das evidências, a Justiça decretou a prisão preventiva do GCM, que, após ser preso, foi liberado em audiência de custódia por ser réu primário. A Corregedoria da Guarda Civil Municipal abriu uma sindicância para investigar o caso, enquanto o promotor João Santa Terra solicitou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar e um inquérito policial. A Ordem dos Advogados do Brasil também foi notificada para investigar a conduta do advogado envolvido.
