O Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas de orientação progressista, protocolou um pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) por supostos atos de desinformação relacionados a políticas públicas de vacinação. O pedido foi formalizado devido à apresentação de dois projetos de lei pela parlamentar, que, segundo o grupo, visam deslegitimar a vacinação, especialmente a infantil, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal e diretrizes do Ministério da Saúde.
O primeiro projeto, PL 2643/2025, propõe que pais ou responsáveis não sejam obrigados a vacinar crianças, desde que apresentem atestados médicos, o que, segundo o Prerrogativas, poderia facilitar fraudes e comprometer a cobertura vacinal. O segundo projeto, PL 2641/2025, busca proibir a vacinação compulsória e introduzir o crime de "coação vacinal" no Código Penal, o que, conforme o grupo, ameaça a constitucionalidade de medidas de saúde pública já estabelecidas.
Além dos projetos, o grupo criticou declarações da deputada que, segundo eles, fomentam a desconfiança em relação à vacinação. No pedido, o Prerrogativas solicita à AGU a abertura de um procedimento de monitoramento e a adoção de medidas jurídicas para assegurar a constitucionalidade das normas sanitárias. A deputada, por sua vez, afirmou não ter sido notificada e defendeu seu direito de propor leis, alegando que suas iniciativas visam restaurar a confiança da população nas vacinas.
A situação levanta preocupações sobre a eficácia das políticas de saúde pública e a proteção do direito coletivo à imunidade, em um momento em que a desinformação sobre vacinas se torna um tema cada vez mais relevante no debate político e social do Brasil.