O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou uma nova resolução que elimina o Imposto de Importação de autopeças sem fabricação nacional equivalente, reduzindo a taxa de 2% para zero. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa facilitar a produção de veículos novos no Brasil.
A decisão foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e tem como objetivo estimular a indústria automotiva nacional, permitindo que fabricantes adquiram componentes essenciais sem a carga tributária anterior. A mudança deve impactar positivamente o setor, que enfrenta desafios em meio a um mercado competitivo.
Além disso, o ato prevê que o Ministro do Desenvolvimento poderá designar um órgão para assessorar e examinar pareceres relacionados ao preenchimento dos requisitos legais para a concessão de Ex-tarifário no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. Essa análise ocorrerá antes do encaminhamento das propostas ao Comitê-Executivo da Camex, garantindo maior rigor na aplicação da legislação.
