O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao economista Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), que as casas de apostas virtuais, conhecidas como 'bets', serão consideradas um problema de saúde pública pelo governo federal. A declaração foi feita na última segunda-feira (21), em resposta a questionamentos sobre a regularização das apostas no Brasil, que atualmente afetam cerca de 11 milhões de pessoas, segundo pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Haddad destacou a urgência da situação, mencionando que ao assumir o ministério, encontrou uma 'epidemia' relacionada ao uso perigoso de apostas, e criticou a falta de regulamentação nos últimos quatro anos, que resultou em perdas significativas para a economia brasileira. O ministro informou que, após seis meses da regularização das bets, o governo reunirá dados para abordar a questão de forma mais eficaz e responsável.
A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil foi iniciada em 2018, mas só foi efetivamente concluída em 2023, com a sanção de uma nova lei que incluiu jogos online e estabeleceu normas para a operação do setor. A partir de 1º de janeiro de 2025, as casas de apostas poderão operar legalmente, desde que cumpram requisitos específicos, como a identificação dos apostadores e um controle financeiro rigoroso.
Além disso, o Senado aprovou recentemente um projeto de lei que impõe regras mais rígidas para a publicidade das bets, proibindo o uso de imagens de atletas e influenciadores em campanhas. O governo também estuda medidas para restringir a publicidade das apostas, similar ao que ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros, e a atuação de fintechs que facilitam apostas ilegais será analisada.
