O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP 1306/25) solicitando a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025. A proposta visa ressarcir 2,5 milhões de beneficiários do INSS que enfrentaram descontos indevidos em seus pagamentos, identificados em uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). Os pagamentos estão programados para iniciar no dia 24 de julho.
A medida foi negociada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar cortes em outras despesas e garantir que os recursos não afetem a meta fiscal do ano, que é de déficit zero. Para receber o ressarcimento, os beneficiários devem abrir mão de ações judiciais relacionadas aos descontos, que começaram em 2019 e foram revelados neste ano.
O governo optou por um ressarcimento imediato para minimizar os impactos financeiros sobre os beneficiários, enquanto planeja buscar a recuperação dos valores junto às entidades que realizaram os descontos. A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar efetiva.
