O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP 1306/25) solicitando a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025. O objetivo é ressarcir 2,5 milhões de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos, conforme apurado em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).
A medida foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar cortes em outras despesas e garantir que os recursos não afetem a meta fiscal do ano, que prevê déficit zero. Os beneficiários que contestaram os descontos de entidades associativas e não obtiveram resposta em 15 dias poderão receber os valores, desde que aceitem abrir mão de ações judiciais relacionadas ao tema.
Os pagamentos estão programados para iniciar no dia 24 de julho. O governo optou por um ressarcimento imediato para minimizar os impactos sobre os beneficiários, enquanto busca recuperar os valores junto às entidades responsáveis pelos descontos. A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar lei.
