O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP 1306/25) solicitando a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025. A iniciativa visa ressarcir 2,5 milhões de beneficiários do INSS que enfrentaram descontos indevidos em seus pagamentos, conforme apurado em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). Os pagamentos estão programados para começar no dia 24 de julho.
A medida foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar cortes em outras despesas do governo, garantindo que os recursos não afetem a meta fiscal do ano, que estabelece um déficit zero. Para receber o ressarcimento, os beneficiários devem concordar em abrir mão de ações judiciais relacionadas aos descontos, que foram identificados como indevidos desde 2019.
A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em um prazo de até 120 dias. O governo também planeja buscar a recuperação dos valores junto às entidades que realizaram os descontos, a fim de mitigar os impactos financeiros da situação.
