O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/25, que destina R$ 4,7 milhões para reformas e obras em prédios das justiças Eleitoral e do Trabalho. O recurso, classificado como crédito especial, será adicionado ao Orçamento de 2025 e visa melhorias em diversas localidades do país.
Entre os beneficiados, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal utilizará os fundos para implementar a Central de Atendimento ao Eleitor em seu Edifício-Sede. Já o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul planeja reformar e ampliar o imóvel que abrigará o Fórum Eleitoral de Nova Andradina. No Pará, o Tribunal Regional Eleitoral realizará projetos de recuperação estrutural no Fórum Eleitoral de Marabá.
Além disso, a Justiça do Trabalho está prevista para construir a nova sede da Vara do Trabalho de Goiás. Os recursos serão obtidos por meio de remanejamento orçamentário, sem aumento de despesas, conforme esclareceu o governo em mensagem que acompanha o projeto, garantindo que as programações canceladas não sofrerão prejuízos.
O PLN 7/25 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional, dando sequência ao ciclo orçamentário federal.
