O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo não apresentará uma proposta alternativa ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Costa, o texto original já reflete a posição do Poder Executivo, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a legalidade do decreto. "Na posição do governo, o decreto está regular e não há proposta alternativa", declarou o ministro durante coletiva de imprensa.
A audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, está agendada para esta terça-feira (15) e ocorrerá no plenário da Corte, em Brasília. O encontro visa mediar o conflito entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre a validade do decreto que elevou o IOF, uma medida que tem gerado controvérsias e debates acalorados entre as instituições.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, expressou confiança na constitucionalidade do decreto, ressaltando que a lei 8.894 permite ao governo utilizar o IOF como ferramenta de política fiscal e monetária. Farias também mencionou a possibilidade de o governo realizar ajustes pontuais para melhorar as relações com o Congresso, indicando que um acordo pode ser alcançado sobre o decreto em questão.
A cronologia do caso IOF revela uma série de eventos desde o aumento do imposto em maio, passando por revisões e tentativas de negociação, até a ação judicial do governo no STF. O impasse continua a ser um tema central nas discussões políticas atuais.
