O governo federal publicou nesta quinta-feira (17 de julho de 2025) no Diário Oficial da União o veto ao projeto que previa o aumento do número de deputados de 513 para 531, a ser implementado nas eleições de 2026. A medida, aprovada nas duas Casas do Congresso, representa uma derrota significativa para os parlamentares, que esperavam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto foi justificado por Lula como uma questão de inconstitucionalidade e interesse público, citando a violação de diversos artigos da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto chegou à mesa do presidente na quarta-feira (16 de julho), acompanhado de pareceres de ministérios relevantes, incluindo o da Fazenda e da Justiça. Lula argumentou que a ampliação do número de parlamentares acarretaria um aumento nas despesas obrigatórias sem uma estimativa adequada de impacto orçamentário, o que poderia onerar tanto a União quanto os entes federativos.
A decisão de vetar o projeto ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Executivo e o Legislativo, evidenciado por outra derrota do Congresso no mesmo dia, quando o Supremo Tribunal Federal restabeleceu um decreto governamental que aumentou o IOF, anteriormente rejeitado pelos congressistas. O veto presidencial, no entanto, não é definitivo e será analisado pelo Congresso, que poderá optar por mantê-lo ou derrubá-lo, embora a análise só deva ocorrer em agosto, após o recesso legislativo que se inicia no final desta semana.
