O governo brasileiro publicou nesta terça-feira (15) um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, em meio a discussões sobre a iminente tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que entrará em vigor em 1º de agosto. O decreto estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, visando proteger a competitividade internacional do Brasil frente a medidas unilaterais de outros países.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que o decreto cria um Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que terá como primeira missão ouvir representantes dos setores empresariais afetados pela tarifa americana. O comitê será presidido pelo ministro do Desenvolvimento e contará com a participação de ministros da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o governo buscará inicialmente negociar com os EUA, mas que tomará medidas de reciprocidade caso as conversas não avancem. O decreto também prevê a possibilidade de contramedidas provisórias, que podem ser implementadas rapidamente em resposta a atos que interfiram nas decisões soberanas do Brasil ou que sejam inconsistentes com acordos comerciais existentes.
