O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou nesta terça-feira (15 de julho de 2025) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar para restabelecer a validade do Decreto 12.499/2025, que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A solicitação foi feita durante uma audiência de conciliação no STF, onde o advogado-geral da União, Jorge Messias, optou por não negociar com representantes do Congresso e pediu uma decisão judicial sobre o tema.
Messias argumentou que a medida é essencial para garantir o princípio da separação de poderes e que a urgência da situação justifica uma resposta do STF em até sete dias. O governo defende que o decreto é constitucional, enquanto o Senado solicitou mais tempo para discutir o assunto, uma vez que a alta do imposto está suspensa. A decisão de Moraes poderá impactar a relação entre o Executivo e o Legislativo, já que a maioria dos parlamentares já havia vetado o aumento proposto.
A ata da reunião revela que, apesar das tentativas de conciliação, o governo preferiu aguardar a decisão judicial. Messias reiterou que a ação está alinhada com as diretrizes do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad. O cenário atual exige que Moraes escolha entre restabelecer o decreto ou manter a suspensão imposta pelo Congresso, o que poderá intensificar as tensões entre os poderes.
