O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que extingue a taxa de R$ 52 cobrada para a verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas. A medida, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e respaldada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visa desburocratizar o setor e promete uma economia anual de R$ 9 milhões para cerca de 300 mil motoristas em todo o país.
A nova legislação altera a frequência das verificações, que passarão a ser realizadas a cada dois anos, em vez de anualmente, como era anteriormente. Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que um estudo do Inmetro demonstrou que os problemas relacionados à aferição eram mínimos, justificando a eliminação da taxa.
A verificação inicial dos taxímetros continua sendo responsabilidade dos fabricantes ou importadores, enquanto as subsequentes devem ser realizadas pelos proprietários dos veículos. A MP, que entra em vigor imediatamente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou a importância da aprovação da medida, afirmando que agora não há mais taxas federais sobre os taxistas.
