O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está avaliando a possibilidade de veto total ou parcial à nova Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de outubro. As discussões estão sendo conduzidas pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Marina Silva, do Meio Ambiente. O movimento ocorre em meio a pressões de diversos setores, incluindo o agronegócio e entidades ambientalistas.
O Observatório do Clima, que reúne 133 organizações, apresentou um documento ao governo pedindo o veto total da lei, apontando retrocessos em 42 dos 66 artigos da proposta. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório, destacou que a lei contém dispositivos problemáticos, como a licença ambiental especial e o licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderiam facilitar a aprovação de empreendimentos sem a devida análise de impacto ambiental.
Araújo alertou que a implementação do LAC poderia resultar na transformação de 90% dos processos de licenciamento em aprovações rápidas, sem estudos adequados, o que comprometeria o controle do poder público sobre as construções no território. Além disso, a nova legislação limita a consideração de terras indígenas e quilombolas apenas às áreas já homologadas, o que pode ser considerado inconstitucional. O governo deve decidir em breve sobre o futuro da lei, que já gera divisões entre parlamentares e setores da sociedade.
