O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para solicitar a abertura de R$ 3 bilhões em crédito extraordinário. O objetivo é ressarcir aproximadamente 4 milhões de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, sem que esse valor conte para a meta de déficit público.
Queiroz expressou confiança na agilidade do processo legislativo e destacou a colaboração entre os congressistas para garantir que o ressarcimento ocorra rapidamente. O ministro informou que o envio da MP deve ocorrer nos próximos dias, embora os presidentes das Casas ainda não tenham sido notificados sobre a medida.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, revelou que até o momento foram registradas 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões não receberam resposta. O governo planeja iniciar os pagamentos em 24 de julho, organizados por ordem de adesão, com lotes diários de 100 mil beneficiários. O ressarcimento é fruto de um acordo homologado pelo STF, que permite o gasto fora da meta fiscal, visando evitar a judicialização em massa do tema.
O acordo, que envolve diversas instituições, estabelece que os aposentados e pensionistas que aceitarem o ressarcimento renunciarão ao direito de solicitar indenizações por danos morais contra o INSS. O plano também suspendeu todas as ações judiciais em andamento relacionadas ao assunto, conforme decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.
