O Governo Lula manifestou sua insatisfação nesta quinta-feira (17.jul.2025) com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2.159 de 2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o texto não atendeu às expectativas e apresenta riscos à segurança jurídica e ambiental do Brasil.
Em nota oficial, o MMA, liderado pela ministra Marina Silva, informou que sua equipe técnica já está analisando as medidas necessárias para mitigar os impactos da nova legislação. Embora o ministério tenha mantido diálogo com os relatores do projeto, a votação ocorreu com 267 votos a favor e 116 contrários, sem considerar o pedido de adiamento para permitir um debate mais aprofundado.
Marina Silva já havia expressado sua oposição ao projeto em um pronunciamento no Dia Mundial do Meio Ambiente, classificando as mudanças como um "golpe mortal" na legislação ambiental. O texto aprovado inclui a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite o licenciamento simplificado de grandes obras consideradas prioritárias, além de isenções para empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte. O MMA reafirmou sua disposição para continuar o diálogo com o Congresso e a sociedade sobre a legislação ambiental do país.
