O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou a cobrança de mais de R$ 140 milhões de municípios brasileiros devido a irregularidades em emendas parlamentares destinadas à saúde. As investigações, conduzidas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), revelaram que os municípios apresentaram aumentos artificiais no registro de procedimentos de saúde, resultando em valores recebidos acima do permitido.
No Maranhão, a situação é mais crítica, com as cidades devendo R$ 120 milhões desse total. Um dos casos mais emblemáticos é o de Vitorino Freire, que recebeu R$ 13,4 milhões, mas não conseguiu comprovar mais de 800 mil consultas declaradas em 2021, um número desproporcional para uma população de apenas 30 mil habitantes. As auditorias no estado foram motivadas por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) ao Ministério da Saúde.
Além do Maranhão, o Amapá também foi alvo de investigações, com uma cobrança de R$ 6,8 milhões por não comprovar 720 mil radiografias de tórax em um hospital que opera com apenas dois aparelhos. Em São Paulo, cinco municípios enfrentam processos que totalizam R$ 1,8 milhão, sendo Nova Luzitânia um dos casos, onde a falta de comprovação permitiu a obtenção irregular de R$ 662 mil em verbas.
Até o momento, o governo federal já recuperou R$ 12,19 milhões dos valores cobrados, conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. As irregularidades foram identificadas principalmente entre 2019 e 2022, período em que houve um aumento significativo nas verbas de emendas parlamentares sob a supervisão do Congresso Nacional.
