O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (16) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá trabalhar para compensar as perdas de receita decorrentes do veto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o risco sacado. A equipe econômica estima que a decisão resultará em uma perda de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
Haddad informou que as medidas para mitigar o impacto financeiro começarão a ser elaboradas na próxima semana, com a apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas agendada para o dia 22 de julho. O risco sacado, utilizado por empresas do varejo para obter capital de giro, envolve a venda de direitos de recebimentos futuros a bancos ou fundos, antecipando recursos para manter estoques.
A decisão de Moraes, que manteve o aumento do IOF, mas vetou a parte relacionada ao risco sacado, representa uma derrota significativa para o Congresso. O governo esperava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do imposto, mas agora a previsão de receita será reduzida.
O ministro expressou confiança de que o governo conseguirá repor os valores perdidos até agosto, prazo para a apresentação do projeto de Lei Orçamentária ao Congresso. Haddad também manifestou esperança de que o Legislativo aceite a decisão do STF e destacou a colaboração do Congresso nas medidas para o cumprimento da meta fiscal, acreditando em um resultado primário positivo pelo segundo ano consecutivo.
