A equipe econômica do governo Lula considera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como o principal mecanismo para tributar as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. A proposta, que visa a taxação de serviços digitais, ganhou destaque após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo ex-presidente Donald Trump. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (18).
A Cide permitiria a taxação sobre a receita gerada por empresas como Google, Meta e Amazon, abrangendo publicidade, engajamento de usuários e venda de dados no Brasil. Este tributo regulatório, de competência da União, já possui um esboço praticamente pronto no Ministério da Fazenda e poderá ser enviado ao Congresso por meio de uma Medida Provisória.
A discussão sobre a taxação estava estagnada desde a posse de Trump em janeiro, mas foi reavivada pela declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou na quinta-feira (17) em Goiânia que o governo pretende cobrar impostos das empresas digitais americanas. Além da Cide, outras alternativas estão sendo consideradas, como a implementação de um Imposto sobre Serviços Digitais (DST) e ajustes nas alíquotas do IRPJ e CSLL para empresas digitais.
Paralelamente, o governo Lula também está preparando dois projetos de lei para regular a atuação das plataformas digitais. Um deles, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, foca em transparência e proteção ao consumidor, enquanto o outro, da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, visa ampliar os poderes do Cade na fiscalização de abusos concorrenciais no setor digital. Ambos os projetos aguardam análise da Casa Civil antes de serem enviados ao Congresso.
