O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1.306/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento da União. O objetivo é ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em até 120 dias para se tornar definitiva.
De acordo com o Ministério da Previdência, até o momento, 376 mil aposentados já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 27% dos 1,38 milhão de beneficiários elegíveis. Este número é considerado baixo, já que apenas 9% dos 4 milhões de aposentados que relataram não ter autorizado os descontos irregulares se manifestaram. O prazo para adesão ao acordo vai de 11 de julho a 14 de novembro, com pagamentos iniciando em 24 de julho.
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram um esquema de cobranças irregulares, que resultou em desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para aprofundar as investigações. O pedido foi assinado por 223 deputados e 36 senadores, superando os requisitos mínimos para a formação da comissão.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes, e terá um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos. As despesas estimadas para a comissão são de R$ 200 mil. A instalação da CPMI está prevista para o segundo semestre deste ano.
