O governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025, permitindo que os Ministérios utilizem esses recursos de forma livre. A decisão foi tomada nesta semana pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com base no aumento das receitas extraordinárias, especialmente provenientes do setor de petróleo. Essa estratégia visa atender às metas fiscais e garantir o funcionamento da máquina pública em um cenário de receitas não recorrentes.
Entretanto, o governo enfrenta desafios significativos para implementar cortes de gastos, uma vez que a maior parte do orçamento é composta por despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, que não podem ser reduzidas sem a aprovação do Congresso Nacional. Além disso, há resistência interna a cortes em áreas sensíveis, como saúde e educação, que estão atreladas a pisos constitucionais.
O arcabouço fiscal, estabelecido em 2023, busca controlar o crescimento das despesas públicas e evitar um aumento da dívida pública, que já é considerada elevada para um país emergente. Contudo, especialistas alertam que, sem um controle efetivo dos gastos, o aumento das receitas pode resultar em um crescimento das despesas no ano seguinte, colocando em risco a consolidação fiscal do país. A economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitoria, destacou que o governo projeta um déficit de R$ 75 bilhões para este ano, evidenciando a necessidade de um planejamento fiscal mais rigoroso.
