O governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025, após a manutenção parcial do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
Com a decisão, o montante de recursos congelados anteriormente, que era de R$ 31,3 bilhões, foi reduzido para R$ 10,6 bilhões. A liberação dos recursos se dá a partir de verbas que estavam contingenciadas, ou seja, bloqueadas temporariamente para atender à meta de resultado primário, que neste ano permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Além da liberação, o governo decidiu bloquear R$ 100 milhões em gastos discricionários para manter o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento de até 2,5% acima da inflação. A previsão de arrecadação com o IOF foi reduzida para R$ 11,55 bilhões, e a elevação das receitas líquidas em R$ 27,1 bilhões possibilitou a reversão do contingenciamento.
A previsão de déficit primário para 2025 foi ajustada de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões, considerando despesas fora do arcabouço fiscal. A maior parte do aumento na arrecadação, de R$ 17,9 bilhões, provém da elevação de royalties, especialmente com a aprovação de novos leilões de petróleo no pré-sal, além de contribuições do Imposto de Renda e crescimento dos lucros das empresas.
