O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciaram a liberação de R$ 10 milhões em recursos emergenciais para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida, divulgada nesta quarta-feira, visa retomar as atividades da agência que foram suspensas devido aos cortes orçamentários implementados pelo governo federal em maio deste ano.
As atividades paralisadas incluem fiscalizações no mercado de combustíveis, monitoramento da qualidade dos produtos, levantamento de preços e investimentos em tecnologia. Além disso, os novos recursos permitirão à ANP avançar na organização do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, agendado para 22 de outubro, que ofertará áreas do pré-sal sob o regime de partilha.
O MME informou que está trabalhando para garantir mais recursos à ANP e outras agências reguladoras do setor de energia e mineração, com o objetivo de evitar prejuízos ao funcionamento dos setores regulados e assegurar previsibilidade nas ações de fiscalização e desenvolvimento do mercado. Essa decisão surge após o bloqueio de R$ 7,1 milhões e o contingenciamento de R$ 27,7 milhões da ANP, resultando em uma redução significativa nas despesas discricionárias da agência nos últimos anos.
