O governo federal começa nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, o processo de reembolso para aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de fraudes e formalizaram adesão ao acordo de ressarcimento. Até o início da semana, 839 mil beneficiários, o que equivale a 40,4% dos 2,05 milhões elegíveis, já haviam se inscrito no programa.
Os reembolsos serão realizados na ordem de adesão e podem ser solicitados por meio do aplicativo 'Meu INSS' ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestar os descontos indevidos se estende até 14 de novembro, embora a adesão ao acordo permaneça disponível após essa data.
Os pagamentos serão creditados diretamente na conta onde o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. O processo será feito administrativamente, sem a necessidade de ações judiciais.
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo gratuitamente. O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, recomendando o uso exclusivo dos canais oficiais para evitar fraudes.