O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial 12.562/2025, que regulamenta a Política Nacional de Cuidados (PNC), sancionada em dezembro de 2024. A nova política visa assegurar o direito ao cuidado, promovendo a corresponsabilização entre homens, mulheres, Estado, setor privado e sociedade civil.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o decreto reconhece o cuidado como um direito fundamental, essencial para o bem-estar da população e para o funcionamento da sociedade e da economia. O próximo passo será a elaboração do Plano Nacional de Cuidados, que será desenvolvido em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, destacou que a PNC foi amplamente debatida com diversos setores da sociedade e que a aprovação no Congresso ocorreu em menos de 36 meses. O plano será implementado de forma descentralizada, com a colaboração de estados e municípios, e será financiado por orçamentos públicos e doações.
Os objetivos do Plano Nacional de Cuidados incluem promover o acesso a cuidados de qualidade, compatibilizar trabalho remunerado e necessidades de cuidado, além de garantir condições de trabalho decente para os cuidadores. O ministro do MDS, Wellington Dias, enfatizou a importância do decreto como um passo fundamental para a efetivação da política.
