O governo federal brasileiro pretende enviar ao Congresso Nacional, em 2024, um projeto de lei que regulamentará o uso de redes sociais e inteligência artificial (IA) no país. A informação foi divulgada pelo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, durante entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", da TV Brasil Gov, na última sexta-feira (25). A proposta está sendo elaborada em conjunto com diversos ministérios, incluindo o da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo principal da iniciativa é estabelecer um marco legal que assegure a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que combate a disseminação de desinformação e fake news. Siqueira enfatizou a relevância da regulamentação para a proteção da democracia, especialmente com a proximidade das eleições de 2026. "A gente defende a regulamentação (…) garantindo o combate às fake news, à desinformação, a favor da democracia", declarou o ministro.
Essa proposta do Executivo se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre a regulamentação de tecnologias digitais que já ocorrem no Legislativo e no Judiciário. Atualmente, o Congresso analisa um projeto específico sobre inteligência artificial, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) investiga a responsabilidade das plataformas digitais. O governo busca consolidar essas normas em um único texto para ser submetido à análise dos parlamentares.
