Uma nova medida provisória assinada pelo presidente Lula, que entrou em vigor no último sábado (5), estabelece a gratuidade na tarifa de energia elétrica para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. A iniciativa, que visa beneficiar cerca de 296,7 mil consumidores no Acre, representa aproximadamente 33% da população do estado. Além da isenção, a MP também prevê descontos para outros grupos de baixa renda.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União em maio e agora aguarda aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias. Caso não seja aprovada, as mudanças perderão validade. De acordo com o governo, a nova tarifa social deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com a isenção total na conta de luz.
O novo benefício se aplica a famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, além de pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A expectativa é que a isenção custe R$ 3,6 bilhões por ano, sendo compensada pela abertura do mercado de energia e reequilíbrio do setor elétrico. A MP também prevê a ampliação do acesso ao mercado livre de energia, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica.
