O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, visando acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O decreto que regulamenta o uso da biometria foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante apresentação de novas medidas sobre a governança de dados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A ministra Esther Dweck esclareceu que a implementação será gradual, iniciando com novas concessões, enquanto beneficiários já cadastrados terão um prazo maior para se adequar. Exceções serão feitas para pessoas com mais de 80 anos e com dificuldades de mobilidade. O governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para facilitar a coleta biométrica, aproveitando a presença do banco em comunidades vulneráveis.
A nova legislação, prevista na Lei 15.077/2024, busca aumentar a segurança e a conveniência das políticas assistenciais, facilitando o acesso a serviços públicos. A CIN, lançada em 2022, já possui dados biométricos de 150 milhões de cidadãos, e o governo planeja um calendário para emissão do documento, com incentivo financeiro para os estados. Até agora, cerca de 30 milhões de carteiras foram emitidas, e um aplicativo de validação da CIN foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
