O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que modifica regras fundamentais do setor energético brasileiro, com o intuito de reduzir os custos da energia elétrica e incentivar fontes renováveis. A MP, que entra em vigor a partir de 2026, estabelece um teto para os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e promove a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em substituição às térmicas. Além disso, a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) ganhará mais autonomia na negociação do gás natural da União.
A nova legislação determina que a CDE, responsável por financiar políticas públicas como o Luz para Todos, terá um limite de gastos fixado anualmente. Caso os recursos sejam insuficientes, um "Encargo de Complemento de Recursos" será criado, afetando apenas os beneficiários da CDE, exceto programas sociais. A MP também prevê a contratação de até 4,9 GW em PCHs, com leilões programados para os próximos anos, visando uma matriz energética mais limpa e sustentável.
Além das mudanças na CDE e nas PCHs, a MP altera a Lei nº 12.351/2010, permitindo que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina as condições de acesso aos dutos e terminais de escoamento de gás natural. Com isso, a PPSA poderá negociar diretamente com empresas como a Petrobras, buscando garantir preços mais competitivos para o gás natural, especialmente para setores industriais estratégicos, como químico e siderúrgico.
O governo afirma que essas medidas são parte de uma estratégia de reindustrialização do Brasil, com o objetivo de fornecer gás a preços mais acessíveis e limitar os subsídios que impactam a conta de luz dos consumidores. A comercialização do gás natural sob as novas regras deve iniciar em 2025, com contratos ativos a partir de 2026.
