O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do Congresso Nacional que anulou os decretos presidenciais que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida é considerada crucial para que o Executivo consiga cumprir as metas fiscais estabelecidas para 2025 e 2026.
Em maio de 2025, o governo havia anunciado um decreto que previa uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, com foco em operações de crédito, câmbio e cartões internacionais. Contudo, após ajustes na proposta, a expectativa de arrecadação foi reduzida para R$ 10 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo. A derrubada dos decretos pelo Congresso foi justificada pela alegação de que aumentos de impostos devem ser realizados por lei, não por decreto, o que poderá resultar em cortes orçamentários significativos.
A AGU argumenta que a decisão do Congresso fere a separação dos poderes e a legalidade tributária, afirmando que o decreto presidencial respeita os limites legais do IOF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a questão é técnica e deve ser resolvida pelo STF, enfatizando que o governo busca defender a competência do presidente para implementar medidas fiscais necessárias.
Sem a elevação do IOF, o governo poderá ter que anunciar cortes adicionais de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal de 2025. Enquanto isso, o Congresso resiste a aumentos de tributos, defendendo a redução de despesas como solução para o ajuste fiscal. A situação evidencia tensões políticas e econômicas que podem impactar o orçamento federal e a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
