O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) a aceleração da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em resposta à obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção desses benefícios, conforme apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A ministra Esther Dweck destacou que a implementação da biometria será gradual, começando com novas concessões, enquanto beneficiários já cadastrados terão um prazo maior para se adequar. Exceções serão feitas para pessoas com mais de 80 anos e com dificuldades de mobilidade. O governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para facilitar a coleta biométrica, especialmente em comunidades remotas.
A Lei 15.077/2024 estabelece a obrigatoriedade da biometria, visando aumentar a segurança e a conveniência das políticas assistenciais. A CIN, lançada em 2022, já possui dados biométricos de 150 milhões de cidadãos e será um elemento central na identificação civil. O MGI também anunciou um aplicativo para validação da CIN, que utiliza QR Code, como parte da estratégia de digitalização e melhoria da governança de dados no país.
