Nesta segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que elimina a taxa de R$ 52 cobrada pela verificação de taxímetros, tanto na compra do equipamento quanto nas medições periódicas. A medida, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e respaldada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visa reduzir custos e desburocratizar o setor de táxis no Brasil.
Com a nova MP, cerca de 300 mil motoristas de táxi no país poderão economizar aproximadamente R$ 9 milhões por ano. Além da extinção da taxa, as verificações, que antes eram anuais, passarão a ocorrer a cada dois anos, conforme destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin durante a cerimônia de assinatura da medida.
A verificação metrológica dos taxímetros é obrigatória em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a Lei nº 12.468/2011. O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou que a implementação de tecnologias e a digitalização permitiram a adoção da medida sem comprometer a confiabilidade das medições.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. A ministra Gleisi Hoffmann enfatizou a importância da aprovação da medida, que representa a eliminação da última taxa federal que pesava sobre os taxistas.
