A Medida Provisória (MP) anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 11 de outubro. A MP estabelece um teto para o crescimento de subsídios na conta de luz e introduz uma nova regulamentação para o setor de gás natural, com o objetivo de reduzir os custos para os consumidores.
De acordo com informações do Estadão/Broadcast, o limite para os subsídios que impactam a conta de luz será equivalente ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026, um valor que deve ser aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa medida visa garantir maior previsibilidade e controle sobre os gastos públicos relacionados à energia elétrica.
A partir de 2026, o teto para os subsídios na conta de luz entrará em vigor. Além disso, a MP altera a política de comercialização da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e amplia as atribuições do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O CNPE agora terá a competência de determinar as condições de acesso, incluindo os valores, aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte do gás natural da União.
