O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (21) que o governo brasileiro está encaminhando informações ao Banco Central sobre fintechs que supostamente atuam como intermediárias em apostas ilegais. Durante entrevista ao ICL Notícias, Haddad destacou que, após um período de regulação e coleta de dados, a equipe econômica apresentará um pacote de medidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar essa questão.
Entre as ações planejadas, estão a implementação de regras mais rigorosas para a publicidade de apostas, semelhantes às restrições aplicadas a bebidas alcoólicas e cigarros, além de uma investigação aprofundada sobre as fintechs envolvidas. O ministro enfatizou a gravidade do problema, tratando-o como uma questão de saúde pública e ressaltou a colaboração com a Polícia Federal para coibir práticas ilegais.
Haddad também comentou sobre a proposta de punir devedores contumazes, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação no plenário. O ministro defendeu a necessidade de diferenciar entre devedores eventuais e aqueles que agem de forma premeditada para evitar o pagamento de impostos.
Além disso, Haddad abordou a nova alíquota de 10% para os chamados "super-ricos" no Imposto de Renda da Pessoa Física, justificando que essa medida é um avanço dentro do cenário político atual. Ele também mencionou a reforma do Imposto Territorial Rural e a importância do retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que, segundo ele, tem contribuído para a redução do tempo de julgamento de processos tributários.
