As discussões sobre o aumento da arrecadação tributária pelo governo federal, que marcaram o primeiro semestre legislativo, devem se intensificar no segundo semestre. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da votação da Medida Provisória 1.303/2025, que tem prazo até outubro para ser aprovada.
O IOF incide sobre diversas transações financeiras, como crédito, câmbio e seguros, com alíquotas que variam conforme o tipo de operação. Em maio, o governo editou decretos que aumentaram as alíquotas do imposto, mas após reações do setor produtivo e do Congresso, houve um recuo parcial em junho, resultando em um novo decreto que manteve algumas alterações, mas com alíquotas reduzidas.
O novo decreto foi alvo de contestação no Congresso, que aprovou um projeto de decreto legislativo para derrubá-lo. O STF, em decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, validou a maioria das alterações, mas suspendeu a aplicação do IOF em operações de “risco sacado”, determinando que essa mudança deve ser feita por lei.
A Medida Provisória 1.303/2025, que também visa compensar as revogações anteriores, propõe a tributação de aplicações atualmente isentas e um aumento no imposto sobre apostas. A proposta está sob análise de uma comissão mista e deve ser discutida em audiências, com prazo até 8 de outubro para aprovação, sob pena de perda de validade.
