Parlamentares da oposição e do governo chegaram a um consenso na tarde desta terça-feira (8) para a retirada de um trecho polêmico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O acordo foi alcançado em uma reunião entre o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), e articuladores governamentais, visando facilitar a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (9).
O trecho em questão atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, o que gerou descontentamento entre governadores e era considerado um dos principais obstáculos à aprovação da proposta. O deputado Mendonça Filho destacou a importância do federalismo e a necessidade de respeitar a cláusula pétrea da Constituição brasileira ao justificar a retirada do dispositivo.
Com a modificação, a expectativa é que a CCJ aprove a PEC, já que, segundo participantes da reunião, a mudança resolve cerca de 60% do impasse. A CCJ irá avaliar a constitucionalidade da proposta, enquanto a discussão do mérito ocorrerá posteriormente em uma comissão especial, cuja instalação está prevista apenas para o segundo semestre.
A PEC da Segurança Pública é considerada uma das prioridades do governo para este ano, refletindo a urgência em estabelecer um marco regulatório mais eficaz para a segurança no país.
