Parlamentares da oposição e do governo chegaram a um consenso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9). O acordo resultou na retirada de um trecho polêmico que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
A proposta inicial gerou descontentamento entre governadores, sendo considerada um dos principais obstáculos para a aprovação da PEC. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu a alteração, afirmando que a redação original contrariava princípios fundamentais da Constituição brasileira. "Esse é um ponto que não abro mão de defender. Sou um federalista", declarou o deputado.
Com a remoção do trecho controverso, a expectativa é que a CCJ aprove a proposta, uma vez que, segundo participantes da reunião, essa mudança resolve cerca de 60% do impasse. A CCJ se concentra na análise da constitucionalidade da PEC, enquanto o mérito da proposta será discutido em uma comissão especial, cuja instalação está prevista para o segundo semestre deste ano. A PEC da Segurança Pública é considerada uma das prioridades do governo para 2023.
